O Artigo 14  da Constituição Brasileira de 1988 determina que o  alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, com menos de 70. O Art. 6º do Capítulo II  diz que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, ...

A Constituição  prevê, no art. 59, I, a possibilidade de propostas de emendas constitucionais (PEC). É prerrogativa do Congresso Nacional.

As PEC existem para aperfeiçoar a Constituição. Por exemplo,  quando esta  Constituição foi feita não se pensou em uma pandemia como esta. Nas votações as aglomerações são inevitáveis.

Eu p.ex., 67 anos e cardíaco, faltei nos 2 turnos por medo da Covid. Vou pagar a multa. Aliás, se eu fosse jornalista mediria o impacto das votações dos dois turnos (15 dias depois de cada) nos índices de contágios e mortes da Covid. .

Sobre o voto facultativo, houve PEC recusada em 2012 e se entendi bem, há outra de 2018 em curso. A hora é agora.
 
           DUAS PERGUNTAS AO CONGRESSO:

 (a ) QUAL O FUNDAMENTO DE OBRIGAR ALGUÉM A VOTAR ? NÃO VAI DE ENCONTRO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS ?

  Com voto facultativo todos continuam tendo o DIREITO de votar e ninguém é prejudicado.

(b ) PORQUE NÃO SEGUIR O EXEMPLO DO QUE É FEITO NOS PAISES DESENVOLVIDOS ?

  Em quase todos eles o voto é facultativo. Eles tem menos corrupção,  impostos menores, melhores serviços públicos, menos violência e melhor nível de educação.

Isto não é uma coincidência. Veja os links web abaixo  mostrando os países onde o voto é facultativo.

Penso que a barreira ao voto facultativo é intencional. Uma parte de peso da classe política percebe que com nível de educação baixo e voto obrigatório, é mais fácil passar aos eleitores as mentiras nas campanhas. A eleição 2020  de prefeitos e vereadores, no Rio de Janeiro é um exemplo do que ocorre em quase todo o  País. Veja a baixaria do vídeo do debate final.

O ponto chave é que se o voto fosse facultativo, grande parte das pessoas mais fáceis de enganar, não iria votar.  O voto de quem acompanha com atenção o que acontece no País teria muito mais peso e estas pessoas não faltariam.

       UMA  IDEIA  PARA  O   JORNALISMO   BRASILEIRO

O jornalismo investigativo é o que mais tem impulsionado  ideias  de interesse público.

Vimos isto em um sem número de reportagens sobre malas de dinheiro, dinheiro na cueca,  nos telefonemas escusos, no  atentado ao STF e  na má condução do enfrentamento da Covid. O Brasil, mais do que ser o segundo país com mais mortes no mundo tem o pior índice mundial de mortes per capita em países de mais de 31 milhões de habitantes.

Se um tema aparece no Fantástico, na Folha e outros destaques da mídia ganha  dimensão e as coisas andam rápidas nas esferas do poder..Senão é como na musica do Lulu Santos ... "em passos de formiga e sem vontade"

Portanto, a ideia que deixo para o jornalismo brasileiro é ir fundo nas estatísticas mundiais  que respondem às duas perguntas acima Vale também investigar por que não foi aprovada a PEC da questão do Voto Facultativo

Outro fundamento a resolver é baixíssimo nível médio da educação brasileira. Suas consequências estão visíveis nas aglomerações, no nível de educação no trânsito, na passividade de aceitar absurdos, nas taxas de violências entre as mais altas do mundo, e em nossa infinita capacidade de eleger gente do mal. Voto obrigatório está diretamente ligado ao baixo nível de educação.

Leia o artigo abaixo “10% PIB na Educação por 10 anos”

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